Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: abril de 2026
1. Identificação
O presente website, www.espacecannelle.com, é operado pela Espace Cannelle, com sede em Av. Valbom 24B, 2750-508 Cascais, Portugal.
Email: espacecannelle@gmail.com | Tel.: +351 214 662 141
2. Âmbito e Aceitação
Ao aceder ou utilizar o website www.espacecannelle.com, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Estes termos aplicam-se exclusivamente a consumidores finais (não se aplicando a revendedores ou distribuidores).
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar este website.
O utilizador declara ter, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos.
3. Produtos e Disponibilidade
Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou limitar a disponibilidade de qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo ocorrer ligeiras variações de cor ou aparência.
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
⚠️ Nota: Produtos líquidos (como perfumes e difusores) são vendidos e expedidos exclusivamente dentro de Portugal, devido a restrições das transportadoras.
4. Encomendas e Formação do Contrato
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato apenas se considera celebrado após o envio de um email de confirmação por parte da Espace Cannelle.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente em casos de erro de preço, suspeita de fraude ou rutura de stock. Nesses casos, qualquer montante pago será integralmente reembolsado.
5. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros (€). Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se indicados no momento do checkout.
Os pagamentos são processados de forma segura por entidades terceiras, não sendo armazenados pela Espace Cannelle os dados completos dos cartões de pagamento.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando, contudo, encomendas já confirmadas.
6. Envio e Entrega
Os custos de envio, transportadoras, prazos de entrega e eventuais encargos adicionais encontram-se descritos na nossa Política de Envios.
Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos. A Espace Cannelle não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras, serviços aduaneiros ou circunstâncias fora do seu controlo.
7. Direito de Livre Resolução (Consumidores da UE)
Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção dos bens.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão no prazo de 14 dias através de:
Email: espacecannelle@gmail.com
Morada: Av. Valbom 24B, 2750-508 Cascais, Portugal
Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro no envio.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos, desde que se encontrem em perfeito estado, com etiquetas e embalagens originais.
Exceções:
O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que tenham sido abertos após a entrega e que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos (como certos produtos cosméticos ou fragrâncias), nem a produtos personalizados.
8. Devoluções e Reembolsos
Para além do direito legal de livre resolução, as condições de devolução e troca encontram-se descritas na nossa Política de Reembolsos.
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, com embalagem original e fatura. Produtos usados, danificados ou sem etiquetas não serão aceites.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, descrições de produtos e design — são propriedade da Espace Cannelle ou dos seus licenciantes, estando protegidos pela legislação portuguesa e da União Europeia.
É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Espace Cannelle não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do website ou da compra de produtos.
A responsabilidade total da Espace Cannelle não excederá o valor da encomenda em causa.
Nada nos presentes termos limita a responsabilidade por morte, danos pessoais ou fraude.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Cascais, Portugal, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor ao abrigo do direito da União Europeia.
Para resolução alternativa de litígios, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Em Portugal, poderá ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponível em:
www.consumidor.gov.pt
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. A data indicada no topo da página corresponde à versão mais recente.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes termos, poderá contactar:
Espace Cannelle
Av. Valbom 24B, 2750-508 Cascais, Portugal
📞 +351 214 662 141
✉️ espacecannelle@gmail.com